Processo 27191/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/02/2009 11:08
Autuado em 11/02/2009 11:08
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 651/2011 do(a) Conselheiro(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO, de 13/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2011 Acórdão   651/ 2011 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/04/2011 Acórdão   651/ 2011 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DE MAIO
Interessado MARIO CASANOVA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/02/2009 11:08 209032/04 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/07/2011 15:01 Juntada de AR oficio nº 597/11-OPD-GP
21/05/2009 08:53 do aviso de recebimento do ofício nº 48/2009-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  01/05/2009 Ofício de Contraditório   48/ 2009 21/05/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 644/2011
13/05/2011 299 Acórdão nº 651/2011
25/04/2011 296 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2011 de 28/04/2011
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1650/2009
13/03/2009 190 Despacho Processual Diverso nº 405/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2011 17:32 DP  
16/06/2011 09:27 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 322/2011 -
16/06/2011 09:27 GATBC Despacho Processual Diverso nº 644/2011 -
14/06/2011 19:19 DEX Informação nº 677/2011 -
09/06/2011 10:51 DP Informação nº 1972/2011 -
07/06/2011 15:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 597/2011 -
06/06/2011 16:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 406/2011 -
31/05/2011 08:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 167/2011 -
13/05/2011 16:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 115/2011 -
02/05/2011 15:22 STP Acórdão nº 651/2011 -
02/05/2011 15:22 STP Certidão de Publicação DETC nº 188/2011 -
31/03/2011 09:54 GATBC  
21/02/2011 14:35 DIJUR Parecer nº 1867/2011 - RECURSO DE REVISTA. DENÚNCIA DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESCONTO DO IPTU. DESCONTO PREVISTO EM LEI E PRAZO DILATADO POR DECRETO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEI MUNICIPAL E DO ART. 14 DA LRF. INEXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. DENÚNCIA PROCEDENTE SEM RESPONSABIL
11/01/2011 13:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 74/2011 -
22/10/2010 11:36 SITIO  
21/10/2010 09:19 GATBC  
27/07/2010 11:36 SMPjTC Parecer nº 9095/2010 - Ementa: Recurso de Revista. Recurso interposto por membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Conhecimento do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, pelo acolhimento da preliminar de nulidade. Altern Ementa: Recurso de Revista. Recurso interposto por membro do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Conhecimento do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, pelo acolhimento da preliminar de nulidade. Altern
27/04/2009 17:38 DIJUR Ofício de Contraditório nº 48/2009 -
27/04/2009 17:38 DIJUR Parecer nº 8227/2010 - RECURSO DE REVISTA. DENÚNCIA PROCEDENTE SEM APLICAÇÃO DE SANÇÃO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM DECISÃO DA CASA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA LC Nº 113/05. AUSÊNCIA DE DANO OU PREJUÍZO AO ERÁRIO. TEMPESTIVA E,NO MÉRITO, PELO NÃO PROVIMENTO E M
14/04/2009 11:11 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1650/2009 -
14/04/2009 09:40 DP  
30/03/2009 17:31 SAUDI  
24/03/2009 15:22 SAUDI  
20/03/2009 16:58 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 219/2009 -
11/02/2009 14:50 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 405/2009 -
11/02/2009 11:07 DP Informação nº 249/2009 -

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